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Francisco Edson Gomes de Oliveira Júnior

Fortaleza (CE)

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Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Jurisprudência · há 14 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 - Recurso Ordinário: RO 28422 SP XXXXX/2012

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO CABIMENTO. Em regra, não são devidos os honorários advocatícios na Justiça do Trabalho, sendo que as condições para o seu excepcional deferimento são cumulativas, não b...

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Tribunal Superior do Trabalho

Jurisprudência · há 14 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-56.2009.5.07.0023 XXXXX-56.2009.5.07.0023

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO NA JUSTIÇA DO TRABALHO . Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. ...

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Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Jurisprudência · há 57 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 - Recurso Ordinário: RO 65476 SP XXXXX/2011

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. As condições para o deferimento dos honorários advocatícios são cumulativas, não bastando a declaração de insuficiência econômica, se a parte não está assistida ...

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